Ainda há muito que se discutir e repensar estratégias no campo das deficiências humanas, no que diz respeito ao tratamento que as mesmas recebem pela sociedade. Portanto é fundamental que o tema esteja presente no meio acadêmico, para que instigue nos futuros profissionais o senso pela justiça e mudança.

Para contribuir com essa causa, o Teatro CNEC Joinville recebeu no dia 24 de maio o lançamento do livro “A pessoa com deficiência e a ruptura no regime das incapacidades”, de autoria da professora Flávia Balduino Brazzale – coordenadora do curso de Direito da FCJ.

O evento iniciou com duas belas e inspiradoras apresentações de dança inclusiva do Instituto Cultural Ademar Cesar. Na sequência ocorreu também a apresentação dos Projetos Integradores do curso de Direito que foram destaques em 2017: Cyberbylling, Prostituição Infantil, Trabalho Escravo e Dignidade Humana acima do Direito à vida (polêmica da transfusão de sangue a testemunhas de Jeová).

Por fim, foi a vez da professora Flávia Balduino Brazzale falar a respeito de seu livro, na presença dos seguintes docentes da mesa diretiva:

• Jussara Maria Leal de Meirelles: Professora Titular de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná e Pós-Doutorado no Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra.
• Thalyta dos Santos: Professora da Faculdade CNEC Joinville. Mestre em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), área de concentração: Direito e Relações Internacionais.
• Eliezer José Bonan Junior: Professor da Faculdade CNEC Joinville. Mestre em Desenvolvimento Regional pela FURB.

Fruto da dissertação de Mestrado em Direito, na linha de pesquisa “Constituição e Condições Materiais da Democracia”, o livro foi concebido após um longo trabalho de dois anos de pesquisa, redação e revisão, e partiu do pressuposto de analisar se o regime das incapacidades ainda cumpre com a finalidade protecionista no âmbito estatutário (Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei nº 13.146/2015).

Em suma, o trabalho coloca em cheque a seguinte questão: será que as alterações que tornaram as pessoas com deficiência plenamente capazes para os atos da vida civil conseguiram romper com um regime discriminatório sem implicar em sua desproteção? A conclusão é que sim. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) é merecedor de infindáveis aplausos, posto que resume na obrigação imposta para que se enxergue o ser humano (sujeito titular de dignidade) antes de qualquer impedimento (deficiência).

“A pessoa com deficiência e a ruptura no regime das incapacidades” é um livro destinado a graduandos e profissionais de Direito, Psicologia e Medicina. A obra contou com a orientação da professora orientadora: Drª. Rosalice Fidalgo Pinheiro e da co-orientadora: Drª. Jussara Maria Leal de Meirelles. Além disso, foi subsidiado pela bolsa de estudos da fundação CAPES.